Correspondendo ao “dramático” repto do general João Lourenço, Presidente de Angola, para que se aposte forte na diversificação económica, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) angolana, a Azule Energy, a Sonangol e a Equinor assinaram hoje três contratos de serviços com risco para fomentar o desenvolvimento das actividades de exploração, na Bacia do Baixo Congo, de… petróleo.
A ANGP e a Azule Energy assinaram contratos de serviços com risco para os blocos offshore 46 e 47 em parceria com a Equinor e com a Sonangol Pesquisa & Produção e para o bloco 18/15 em parceria com a Sonangol Pesquisa & Produção.
Estes acordos resultam das negociações directas entre as partes e representam “mais uma aposta no desenvolvimento das actividades de exploração na Bacia do Baixo Congo”, refere-se em comunicado.
Segundo o documento, à semelhança de outros contratos assinados recentemente, estes, rubricados hoje, decorrem das recomendações do Estudo de Competitividade realizado pela ANPG entre 2022-2023, com vista a encontrar soluções e a definir estratégias que tornem o sector petrolífero mais competitivo e atractivo.
A Azule vai operar os três blocos com 40% de participação nos blocos 46 e 47 e 80% no bloco 18/15.
A estatal (do MPLA) Sonangol Pesquisa & Produção detém 20% de participação em cada bloco e a Equinor uma participação de 40% nos blocos 46 e 47. As três licenças cobrem uma área de aproximadamente 8.700 quilómetros quadrados nas águas profundas e ultra-profundas da costa angolana.
Para a Azule, esta é a segunda concessão de licença para blocos exploratórios em que está envolvida desde a criação da ”joint-venture” pela BP e pela ENI, em Agosto de 2022.
Segundo o comunicado, o CEO da Azule, Adriano Mongini, disse que a empresa que representa assume-se como “um parceiro estratégico do país” onde opera.
Já o presidente da ANPG, Paulino Jerónimo, sublinhou que a celebração dos referidos acordos representa mais uma conquista para a concessionária nacional.
Recorde-se que o Presidente João Lourenço manifestou-se no dia 14 de Fevereiro de 2019 confiante que Angola iria nos próximos tempos tornar-se auto-suficiente em derivados de petróleos, quando chegarem ao fim os projectos de construção de duas novas refinarias e a ampliação de outra antiga.
João Lourenço falava na cerimónia em que deu posse ao novo secretário de Estado dos Petróleos de Angola, José Barroso, e ao Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo e Gás, presidido por Paulino Jerónimo.
O chefe de Estado, igualmente Titular do Poder Executivo e Presidente do único partido que governou Angola desde a independência (o MPLA), disse que depois da tomada de decisão “corajosa” da retomada de construção da Refinaria do Lobito, na província de Benguela, a construção da Refinaria de Cabinda e a ampliação da antiga Refinaria de Luanda, o país iria, vai, irá tornar-se auto-suficiente em derivados de petróleo, nomeadamente combustíveis e lubrificantes.
“Foi uma medida bastante oportuna”, disse João Lourenço, salientando que com a ampliação da Refinaria de Luanda, Angola contava, a partir de 2021, vir a quadruplicar a actual capacidade de produção, e que a mesma, “embora antiga”, ainda pode contribuir para reduzir a dependência do país em termos de produtos refinados.
O Presidente destacou ainda a aprovação da lei que vai criar o ambiente para que Angola seja não só um grande produtor de crude, mas também um grande produtor de gás natural.
“Esta lei foi aprovada e na sequência disso vêm sendo dados passos no sentido de as operadoras poderem concorrer na prospecção e exploração das grandes reservas de gás que o país detém, mas que por ausência dessa mesma lei estavam pouco incentivados a explorar este tão importante recurso, que é o gás natural”, frisou.
Sobre o sector petrolífero, João Lourenço sublinhou que foi também tomada a medida de aprovação da estratégia de licitação de blocos petrolíferos, para o período 2019 e 2025, quer em `offshore`, quer em `onshore`.
“Finalmente acabámos por fazer aquilo que se impunha há bastante tempo e que é regra praticamente na indústria petrolífera no mundo fora, que é haver uma empresa que se dedica sobretudo à produção do crude e do gás e dos seus derivados, e uma agência com o papel de concessionária nacional, produzindo cada vez mais crude, mais gás, e que torne o nosso país auto-suficiente em termos de produtos refinados, portanto, lubrificantes e combustíveis”, salientou.
Em declarações à imprensa no final do acto, o novo secretário de Estado dos Petróleos, José Barroso, disse que são vários os desafios que o sector petrolífero tem pela frente, mas o Estado angolano já definiu os objectivos para o sector, que passam pelo suporte no fundo à diversificação da economia, ainda suportada pelas receitas do petróleo.
“Neste momento está-se a fazer a reestruturação do sector, tanto organizacional, como do ponto de vista legislativo. A nossa função será essa, será dar continuidade a todos os processos em curso, de maneira a atingirmos a metas que o executivo definiu”, disse.
Por sua vez, o presidente da Agência Nacional de Petróleo e Gás, Paulino Jerónimo, disse que a Sonangol, petrolífera do MPLA, até agora assumiu o papel empresarial e o papel do Estado, como concessionária nacional, frisando a importância da separação de tarefas.
“Porque precisamos que as duas entidades, em separado, tenham foco na sua actividade, […] criámos de facto uma melhor prestação na situação da indústria, um melhor contacto com os operadores petrolíferos, que são eles que produzem, e a Sonangol se dedique definitivamente nos seus negócios nucleares, que são a exploração e produção, distribuição e transporte de combustíveis”, avançou.
